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Posts com a Tag: direito do consumidor

Empresa indenizará cliente em R$ 15 mil após cobrança indevida

Publicado em 27 de maio de 2020

Uma cliente conseguiu majorar a indenização e receberá R$ 15 mil da Embratel a título de danos morais, após cobrança de débito indevido. A decisão é da 8ª câmara Cível do TJ/PR. A consumidora alegou inexistência do débito e inscrição … Ler mais →

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Crianças serão indenizadas por companhia aérea após pernoite em aeroporto

Publicado em 20 de maio de 2020

O valor da indenização foi fixado em R$ 2 mil para cada criança. Duas crianças que pernoitaram em aeroporto, após voo atrasar quase cinco horas, serão indenizadas em R$ 2 mil cada uma, a título de danos morais. A decisão … Ler mais →

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Consumidor consegue suspensão de cobranças de empreendimento que teve obras paralisadas

Publicado em 18 de maio de 2020

As obras estão suspensas por supostas irregularidades na concessão de alvarás e licenças ambientais. Um homem conseguiu suspender cobranças referentes ao contrato de compra e venda e de financiamento com um empreendimento que está com as obras paralisadas por supostas … Ler mais →

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Shopping não poderá cobrar aluguel de agência de viagem

Publicado em 27 de abril de 2020

Ao decidir, magistrado considerou impacto negativo de medidas de enfrentamento ao coronavírus que fecharam estabelecimentos. O juiz de Direito Lincoln Antônio Andrade de Moura, da 10ª vara cível de Guarulhos/SP, concedeu liminar a uma agência de viagem localizada em shopping … Ler mais →

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Vendedor de carro deve indenizar e desfazer negócio após não cumprir acordo com cliente

Publicado em 22 de abril de 2020

Vendedor ocasionou a inscrição do nome do comprador em cadastro de proteção ao crédito. Vendedor de carro deve indenizar cliente por danos morais, devolver valor da entrada e quitar financiamento de carro dado como parte do pagamento em acordo de … Ler mais →

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Cliente que enviou celular à assistência e nunca recebeu de volta será indenizada

Publicado em 13 de abril de 2020

Consumidora será indenizada por danos morais, restituída em dobro por valor cobrado indevidamente, além de receber outro celular. Fabricante de smartphone e empresa transportadora terão de indenizar uma consumidora que enviou o celular para a assistência, mas nunca recebeu de … Ler mais →

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