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Posts com a Tag: advocacia do consumidor

Da Possibilidade do Cancelamento Unilateral do Contrato Bancário

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Apesar do Código de Defesa do Consumidor estar vigente desde 1990, foi somente em 2004, com a criação da Súmula 297 do STJ, que as relações financeiras passaram a ser contempladas no artigo 3º, parágrafo 2º do Código de Defesa … Ler mais

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A cobrança de tarifas em financiamentos bancários

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É muito comum por grande parte dos brasileiros a aquisição de bens de maior valor através de financiamento bancário, em especial o financiamento de veículos e imóveis. Neste contexto o ideal é buscar pela melhor taxa de juros e demais … Ler mais

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Sky é condenada por cobrar centenas de vezes mulher que não é cliente

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Consumidora será indenizada em R$ 12 mil por danos morais. A empresa de telecomunicações Sky terá de indenizar em R$ 12 mil por danos morais uma mulher que recebeu centenas de ligações e mensagens de cobrança, mas sequer é cliente. … Ler mais

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Serasa indenizará por deixar de notificar devedor de negativação

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Magistrado destacou que não havia prova segura sobre a notificação ao consumidor. Serasa é condenado por não notificar mulher sobre a inscrição de seu nome em cadastro de proteção ao crédito. A decisão é do juiz de Direito Wilson José … Ler mais

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Cliente e advogada são condenados em má-fé por questionar dívida verdadeira

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Ao decidir, magistrada lamentou o uso do Judiciário para chancelar ilegalidades e atos criminosos. Cliente e advogada são condenados por litigância de má-fé após questionar débito e negativação referentes a contratação de serviços da Vivo. Ao decidir, a juíza leiga Adriele … Ler mais

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Empresa indenizará cliente em R$ 15 mil após cobrança indevida

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Uma cliente conseguiu majorar a indenização e receberá R$ 15 mil da Embratel a título de danos morais, após cobrança de débito indevido. A decisão é da 8ª câmara Cível do TJ/PR. A consumidora alegou inexistência do débito e inscrição … Ler mais

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