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Consumidor consegue suspensão de cobranças de empreendimento que teve obras paralisadas

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notícia: Consumidor consegue suspensão de cobranças de empreendimento que teve obras paralisadas. #pratodosverem: na foto, uma pessoa rasgando um papel que simboliza ser um contrato de negócios, e outra pessoa oferecendo uma caneta. Cores na foto: vermelho, preto, branco, cinza e verde.

As obras estão suspensas por supostas irregularidades na concessão de alvarás e licenças ambientais.

Um homem conseguiu suspender cobranças referentes ao contrato de compra e venda e de financiamento com um empreendimento que está com as obras paralisadas por supostas irregularidades na concessão de alvarás e licenças ambientais. A liminar é da juíza Federal Anne Karina Stipp Amador Costa, da 5ª vara Federal de Curitiba/PR.

O autor da ação requereu, em caráter de tutela de urgência, a suspensão da cobrança dos valores constantes nos contratos de promessa de compra e venda e de financiamento. Para tanto, alegou que as obras do empreendimento estão suspensas por decisão judicial, em razão de supostas irregularidades na concessão de alvarás e licenças ambientais.

Ao analisar o pleito e tendo em vista a suspensão da construção do empreendimento determinada pelo juízo da 1ª vara da Fazenda Pública de Campo Largo/PR, ante a ocorrência de diversas irregularidades de cunho documental para a edificação (expedição de alvará de construção e licenças ambientais supostamente sem a observância dos requisitos legais), a magistrada deferiu o pedido de liminar.

A juíza determinou que os réus se abstenham de cobrar da parte autora quaisquer quantias vinculadas aos contratos de promessa de compra e venda e de financiamento.

Disponível em: Migalhas. Em: 18 de maio de 2020. Acesso em: 18 de maio de 2020.

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