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Posts com a Tag: advogado parana

Se eu for vítima de dano moral ou material, poderei ser indenizado(a)?

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Sim, as vítimas de dano material ou moral poderão ser indenizadas. Conforme preceitua o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o consumidor prejudicado tem o direito de ser indenizado. No entanto, é preciso saber como a ocorrência será enquadrada. Os … Ler mais

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Servidor público pode se aposentar com os vencimentos integrais?

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Uma questão que certamente fica na mente dos servidores públicos é se poderão se aposentar com a integralidade dos vencimentos. Várias alterações foram promovidas na Constituição Federal sobre o tema. Uma das mais importantes veio com a Emenda Constitucional n° … Ler mais

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Atrasar pagamento de rescisão quando empregado morre gera multa?

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Quando tratamos do encerramento do contrato de trabalho, diversas dúvidas surgem, quanto ao prazo para o pagamento das verbas rescisórias do empregado. O artigo 477 da CLT é claro ao mencionar que, quando se encerra o vínculo empregatício entre empregado … Ler mais

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