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Posts com a Tag: direito familiar

Pai reverte decisão e poderá visitar filha durante a pandemia

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Ao decidir, o desembargador considerou que não há casos de covid-19 no município e que a criança possui bom vínculo afetivo com o genitor. O desembargador Bitencourt Marcondes, da 19ª câmara Cível do TJ/MG, concedeu tutela de urgência para assegurar … Ler mais

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Pai indenizará por abandono afetivo

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Pai deverá pagar R$ 30 mil de danos morais. A 3ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve decisão que condenou pai a pagar R$ 30 mil de dano moral por abandono afetivo de sua filha. Para o colegiado, as … Ler mais

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O inventário negativo

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Quando há o falecimento de um ente querido, a família questiona-se se as dívidas do falecido passam a ser de responsabilidade dos herdeiros, causando fundado receio de ter que quitar obrigações das quais não deram causa. Como é sabido, quando … Ler mais

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STJ garante indenização a mãe por erro de laboratório em exame de DNA do filho

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3ª turma fixou R$ 50 mil de dano moral. Uma mulher será indenizada em R$ 50 mil por laboratório que excluiu paternidade de seu filho em exame de DNA. O dano moral foi reconhecido pela 3ª turma do STJ em … Ler mais

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Ação de Usucapião

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Como é a Usucapião,um meio de aquisição de posse Efetivada pelo direito adquirido no que concerne à posse de bem móvel ou imóvel, a Usucapião acontece em detrimento da utilização do bem usucapiendo por determinado, inconteste e contínuo tempo, agindo … Ler mais

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