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Posts com a Tag: advocacia

O empregado cumprindo aviso prévio pode ser demitido por justa causa?

Publicado em 15 de setembro de 2021

Infelizmente muitos empregados adotam posturas incorretas diante docomunicado de demissão, ocorre que faltas graves cometidas pelo trabalhadordurante o cumprimento do aviso podem gerar punições e inclusive demissãopor justa causa. Devemos levar em consideração que período do aviso prévio é considerado … Ler mais →

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Acordo previdenciário entre Brasil e Portugal

Publicado em 10 de setembro de 2021

Como é sabido, o Brasil tem uma antiga relação com Portugal, principalmente por ter sido colônia deste. Dessa relação são celebrados diversos tratados e acordos internacionais. Um destes acordos refere-se à relação previdenciária entre os países. Foi celebrado em 07/05/1991, … Ler mais →

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A contribuição previdenciária pela empresa

Publicado em 2 de setembro de 2021

O sistema da Seguridade Social tem a participação de todos os setores da sociedade, nos termos do artigo 195 da Constituição de 1988. O inciso I do artigo 195 define as contribuições devidas por um desses setores : I – … Ler mais →

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Divórcio post mortem

Publicado em 2 de setembro de 2021

O divórcio é o meio pelo qual os cônjuges irão colocar fim ao matrimônio, dissolvendo-se a sociedade conjugal e os efeitos do casamento, como o regime de bens existentes. Todavia, é comum que os cônjuges se separem de fato e … Ler mais →

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Contrato temporário garante estabilidade gestacional?

Publicado em 31 de agosto de 2021

Instituído pela Lei 6.019/74, o contrato de trabalho temporário tem por finalidade atender a situações excepcionais. Conforme indica o artigo 2º da referida lei, o trabalho temporário é aquele prestado por pessoa física contratada por uma empresa de trabalho temporário … Ler mais →

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Minirreforma trabalhista

Publicado em 31 de agosto de 2021

A MP 1.045 /2021 que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e de Renda e Medidas Trabalhistas para o enfrentamento à pandemia, passou por alterações durante o Projeto de Conversão em lei aprovado pela Câmara dos Deputados e … Ler mais →

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