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O empregado cumprindo aviso prévio pode ser demitido por justa causa?

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#pratodosverem: artigo: O empregado cumprindo aviso prévio pode ser demitido por justa causa? Descrição da imagem: um jovem esta com as mãos na cabeça após ser demitido, suas coisas estão dentro de uma caixa. Cores na foto: azul, branco, marrom, preto, verde, vermelho e cinza.
Direito do trabalho

Infelizmente muitos empregados adotam posturas incorretas diante do
comunicado de demissão, ocorre que faltas graves cometidas pelo trabalhador
durante o cumprimento do aviso podem gerar punições e inclusive demissão
por justa causa.


Devemos levar em consideração que período do aviso prévio é considerado com
período do contrato de trabalho, ou seja, mesmo durante cumprimento do
aviso o trabalhador está subordinado as ordens e solicitações da empresa, uma
vez que a ruptura do contrato de trabalho somente ocorrerá com a extinção do
aviso prévio.


O trabalhador que durante o aviso prévio, cometer qualquer das hipóteses
indicadas no art. 482 da CLT como motivo de justa causa, poderá sim ter o seu
contrato extinto por justa causa.


Conforme artigo 491 da CLT, o emprego que, durante o prazo do aviso prévio,
cometer qualquer das faltas consideras pela lei como justas para a rescisão,
perde o direito ao restante do respectivo prazo.
A única exceção para que não ocorra demissão por justa causa durante o curso
do aviso prévio é a hipótese de abandono de emprego, conforme indica a
súmula 73 do TST.


Súmula 73 TST: A ocorrência de justa causa, salvo a de abandono de
emprego, no decurso do prazo do aviso prévio dado pelo empregador, retira do
empregado qualquer direito às verbas rescisórias de natureza indenizatória.


Destaca-se que o empregador também pode ser punido, caso durante o prazo
do aviso prévio do empregado, pratique ato que justifique a rescisão imediata
do contrato. Nesta hipótese o empregado pode se afastar das atividades e o
empregador estará sujeito ao pagamento da remuneração correspondente ao
prazo do referido aviso, continuando obrigado a quitar todas as parcelas da
rescisão.


Desta forma, ainda que seja no curso do aviso prévio recomenda-se que
empregado e empregador mantenham um bom relacionamento e um bom
desempenho nas atividades, por mais difícil que seja a relação contratual.

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