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Posts com a Tag: procon

Alteração de nome – Quando é possível ?

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Não é incomum que se conheça alguém descontente com o próprio nome, desejando ou, até mesmo, sonhando em mudá-lo. Porém, perante a justiça, para que ocorra tal mudança, necessariamente precisa existir motivo que a justifique. Ocorre que a imutabilidade é … Ler mais

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Como evitar a demora nas Aposentadorias

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É possível evitar a demora no meu pedido de aposentadoria ? Sim! O prazo máximo que o INSS tem para analisar seu pedido administrativo é de 30 dias. No entanto, atualmente esse tempo não está sendo seguido. Mesmo assim, algumas … Ler mais

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Fábrica de veículos ressarcirá consumidora por carro vendido com propaganda enganosa em Brusque

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Carro que, conforme divulgação, deveria atingir 140 cv de potência, alcançará no máximo 128 cv A juíza Andreia Regis Vaz, titular da vara cível da comarca de Brusque, condenou uma fábrica de veículos ao pagamento de danos materiais a uma … Ler mais

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Procon vai investigar Gol por promoção que não chegou ao consumidor

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O Procon de São Paulo notificou a companhia aérea Gol por causa de uma promoção da empresa que vendeu, durante jogo do Brasil, passagens por R$ 3,90 sem taxas. O problema, segundo a entidade, é que mais da metade dos bilhetes foram … Ler mais

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O que é seguro DPVAT ?

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O DPVAT – Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestres, é um seguro instituído pelo Decreto-Lei n. 73/1966, previsto em seu art. 20, alínea “l”, o qual dispõe ser obrigatório o seguro de “danos pessoais causados … Ler mais

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Protesto de decisão judicial

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O novo Código de Processo Civil, Lei n. 13.510/2015, trouxe previsão de protesto de decisões judiciais transitadas em julgado, como mais um meio coercitivo de fazer com que o devedor pague o débito devido. Conforme dispõe o art. 517, “a … Ler mais

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