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Posts com a Tag: meus direito

Pai indenizará por abandono afetivo

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Pai deverá pagar R$ 30 mil de danos morais. A 3ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve decisão que condenou pai a pagar R$ 30 mil de dano moral por abandono afetivo de sua filha. Para o colegiado, as … Ler mais

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Senado aprova reforma da Previdência em 1º turno

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Aprovada por 56 votos a 19, texto passará por discussões antes de votação em 2º turno. O texto foi aprovado com 56 votos favoráveis e 19 contrários. O plenário do Senado votou quatro dos dez destaques que separavam trechos específicos … Ler mais

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Banco não é responsável por golpe em compra online paga via boleto

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A 3ª turma do STJ decidiu nesta terça-feira, 3, que instituição financeira não pode ser responsabilizada por suposto golpe a consumidor que efetuou compra online e pagou via boleto bancário. O autor – advogado em causa própria – narrou que … Ler mais

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Lei garante que consumidor possa escolher data do vencimento de suas contas

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Regra ainda proíbe a alteração da data de vencimento por parte da empresa sem que haja aviso prévio Para um orçamento doméstico equilibrado, é fundamental ficar de olho na data de vencimento de cobranças das concessionárias de serviços públicos (água, … Ler mais

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A exoneração da pensão alimentícia quando o alimentado atinge a maioridade

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É comum acreditar que a obrigação do pagamento de pensão alimentícia se extingue quando o alimentado, aquele que recebe os alimentos, atinge a maioridade, e assim o alimentante, aquele que fornece os alimentos, por conta própria para de pagar a … Ler mais

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Alteração de nome – Quando é possível ?

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Não é incomum que se conheça alguém descontente com o próprio nome, desejando ou, até mesmo, sonhando em mudá-lo. Porém, perante a justiça, para que ocorra tal mudança, necessariamente precisa existir motivo que a justifique. Ocorre que a imutabilidade é … Ler mais

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