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Posts com a Tag: direito penal

Do incidente de insanidade mental do acusado no processo penal

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Os incidentes no processo penal, constituem-se de questões que surgem no decorrer do trâmite processual e que se fazem necessárias de julgamento antes da decisão principal de mérito da causa. Dentro os incidentes possíveis de serem alegados, há o incidente … Ler mais

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Embriaguez no volante

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O advento da Lei 13.281/2016 trouxe diversas mudanças em relação a Lei Seca, como exemplo, o valor da multa por embriaguez ao volante, o qual chega ao montante de R$2.934,70 (dois mil novecentos e trinta e quatro reais e setenta … Ler mais

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O que é seguro DPVAT ?

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O DPVAT – Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestres, é um seguro instituído pelo Decreto-Lei n. 73/1966, previsto em seu art. 20, alínea “l”, o qual dispõe ser obrigatório o seguro de “danos pessoais causados … Ler mais

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Calúnia, Injúria e Difamação

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Os crimes contra a honra estão previstos no Código de Processo Penal, subdividindo-se em Calúnia, Injúria e Difamação, cada qual com a sua sansão específica. Diferenciam-se de acordo com o tipo de honra em que podem alcançar. Pode-se chamar de … Ler mais

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