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Posts com a Tag: direito do trabalhador

Responsabilidade do empregado

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Muito do Direito do Trabalho traz preceitos de responsabilidade do empregador em relação ao empregado.  Ocorre que o empregado também tem responsabilidades em relação ao empregador além da obrigação primária de realizar o serviço contratado. A CLT prevê no artigo … Ler mais

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Quais os direitos de quem não é registrado na carteira de trabalho?

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Não é aceito, pela legislação brasileira a hipótese de ser funcionário sem o devido registro na CTPS. O empregador tem o prazo de 5 dias úteis para anotar o registro na CTPS do empregado, a falta de cumprimento desta determinação … Ler mais

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Trabalhador MEI e seus direitos

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Art. 7° da CLT. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: IV – Salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e … Ler mais

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Empresa indenizará trabalhador em R$ 200 mil por doença ocupacional

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JT/SP constatou que reclamante trabalhava sob pressão e submetido a jornadas extraordinárias. O juiz do Trabalho Aparecido Batista de Oliveira, da 4ª vara de Jundiaí/SP, julgou parcialmente procedente reclamação trabalhista, concedendo dano moral de R$ 200 mil para trabalhador por … Ler mais

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Babá comprova vínculo empregatício através de mensagens do WhatsApp

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Para magistrada, ficou comprovada a presença dos requisitos necessários para o reconhecimento de vínculo de emprego. A trabalhadora alegou que foi contratada para exercer o cargo de “doméstica-babá”. A contratante, por sua vez, negou o vínculo empregatício, mas admitiu a prestação … Ler mais

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Revertida justa causa a trabalhador que viajou durante afastamento médico

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O juiz do Trabalho Sergio Alexandre Resende Nunes, da vara de Patrocínio/MG, determinou a reversão da justa causa aplicada a trabalhador que fez viagem turística durante período de afastamento médico. O autor alegou que caiu do telhado de sua residência … Ler mais

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