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Posts com a Tag: direito do trabalhador

Camareira de hotel tem reconhecido direito a adicional de insalubridade em grau máximo

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A limpeza e a coleta do lixo dos banheiros de hotéis, cujo número de usuários é indeterminado e com grande rotatividade, não pode ser comparada à limpeza de banheiros de escritórios e residências.  Com esse entendimento, a 3ª Turma do … Ler mais

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Novas regras para o contrato de trabalho

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Em 2019 foram editadas duas medidas provisórias, que são atos normativos emitidos pelo Presidente da República, com força de lei, de n° 881 e 905, que trouxeram alterações para a CLT, reformando algumas regras das relações empregatícias. A Medida Provisória … Ler mais

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Trabalhador será indenizado por revista abusiva

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A revista em seus pertences ocorria na frente dos clientes e de outros funcionários. Ele receberá R$ 10 mil de dano moral. A 1ª turma do TRT da 3ª região manteve indenização por dano moral, em R$ 10 mil, que … Ler mais

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Garantias da empregada gestante

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Situação muito corriqueira é o de empregadas que vêm a engravidar durante o vínculo de emprego. O artigo 10, inciso II, alínea b do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias dispõe o seguinte: Art. 10. Até que seja promulgada a lei … Ler mais

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Saque de FGTS de empregado falecido

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Quando há o falecimento de um trabalhador com registro na carteira, há uma preocupação sobre como ficam as verbas que lhe são de direito, especialmente o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS. Por muito tempo o saque … Ler mais

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Empresa que recusou atestado e demitiu gestante terá de indenizar

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Trabalhadora tinha gravidez de risco mas foi dispensada por abandono do trabalho. Para juíza, ato da empresa potencializou sofrimento da trabalhadora. Empresa que recusou atestado de funcionária emitido em razão de gravidez de risco e a dispensou sob alegação de … Ler mais

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