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Posts com a Tag: direito do trabalho

Multa de 40% do FGTS é devida quando o empregado se aposenta?

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Imaginemos a seguinte situação na qual o trabalhador celetista “com carteira assinada” venha a se aposentar, contudo continua trabalhando na empresa, não ocorrendo a extinção do contrato de trabalho. Neste sentido, sendo concedida a aposentadoria, o trabalhador poderá fazer o … Ler mais

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Demissão do empregado com deficiência

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Recentemente a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração ao emprego de um trabalhador portador de deficiência física, que foi dispensado sem a contratação de substituto em condição semelhante, conforme estabelece a Lei 8.213/91. Art. 93 . A … Ler mais

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Motorista de aplicativo pode ter vinculo reconhecido?

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Com a Reforma Trabalhista –  Lei nº 13.467/2017, além dos tradicionais trabalhadores celetistas “carteira assinada”, foram estabelecidas novas formas relação de trabalho, tais como: trabalho intermitente, terceirizados, trabalhadores freelancers, trabalhadores autônomos. A Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, determinou … Ler mais

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Contrato intermitente recebe 13° salário?

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A gratificação natalina, conhecida como 13º salário, foi instituída pela Lei nº 4.090/1962, e corresponde a 1/12 da remuneração por mês trabalhado. Art. 1º Lei 4.090/1962 – No mês de dezembro de cada ano, a todo empregado será paga, pelo … Ler mais

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Lei do salão parceiro

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A Lei do Salão Parceiro – Lei 13.352/2016, tem como principal objetivo a regularização de profissionais de beleza (barbeiros, cabelereiros, manicures, esteticistas, maquiadoras, dentre outros) que antes eram contratados de forma autônoma. A regularização é baseada na criação de um … Ler mais

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Trabalhador beneficiário da justiça gratuita não deve pagar honorários

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STF decide pela inconstitucionalidade da norma que obriga a parte beneficiária de justiça gratuita a arcar com despesas processuais. Conhecida como ADI do Acesso à Justiça, na última quarta-feira (20) o Supremo Tribunal Federal decidiu pela inconstitucionalidade de alguns pontos … Ler mais

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