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Posts com a Tag: advogado trabalhista

O aviso prévio e as formas de cumprimento

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A rescisão do vínculo empregatício por tempo indeterminado, quando não se dá por justa causa cometida pelo empregado nos termos do artigo 482 da CLT, depende de prévio aviso de seu término, a ocorrer posteriormente. O aviso prévio foi previsto … Ler mais

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A rescisão contratual e seus acordos

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A rescisão contratual é um momento crucial no vínculo empregatício, exatamente por constituir o fim do mesmo, pouco importando se foi por muitos ou poucos dias. São previstas várias modalidades, passando por rescisão por iniciativa do empregador, com ou sem … Ler mais

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Reclamante é condenado em sucumbência por ausência injustificada em audiência

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A 1ª turma do TRT da 23ª região condenou reclamante ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em favor dos advogados da reclamada, por ausência injustificada à audiência una. O juízo de 1º grau havia negado o pedido de condenação do … Ler mais

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Responsabilidade do empregador por bens pessoais dos empregados

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Uma dúvida que sempre pode surgir sobre a relação empregatícia é sobre se há ou não responsabilidade do empregador pela segurança dos bens de seus empregados em razão de furtos ou roubos. A resposta não é simples. Dentro do estabelecimento … Ler mais

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Empresa indenizará trabalhador em R$ 200 mil por doença ocupacional

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JT/SP constatou que reclamante trabalhava sob pressão e submetido a jornadas extraordinárias. O juiz do Trabalho Aparecido Batista de Oliveira, da 4ª vara de Jundiaí/SP, julgou parcialmente procedente reclamação trabalhista, concedendo dano moral de R$ 200 mil para trabalhador por … Ler mais

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Babá comprova vínculo empregatício através de mensagens do WhatsApp

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Para magistrada, ficou comprovada a presença dos requisitos necessários para o reconhecimento de vínculo de emprego. A trabalhadora alegou que foi contratada para exercer o cargo de “doméstica-babá”. A contratante, por sua vez, negou o vínculo empregatício, mas admitiu a prestação … Ler mais

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