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Posts com a Tag: advogado trabalhista

Minirreforma trabalhista

Publicado em 31 de agosto de 2021

A MP 1.045 /2021 que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e de Renda e Medidas Trabalhistas para o enfrentamento à pandemia, passou por alterações durante o Projeto de Conversão em lei aprovado pela Câmara dos Deputados e … Ler mais →

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Alta do INSS, mas a empresa não me considera apto para o retorno. O que fazer?

Publicado em 13 de agosto de 2021

Situações de limbo previdenciário-trabalhista ocorrem quando o médico do INSS conclui que o trabalhador está apto para o trabalho, optando por indeferir/negar um benefício previdenciário, mas ao mesmo tempo o médico do trabalho considera o empregado inapto para o retorno. … Ler mais →

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Acordo para devolução de 40% do FGTS é ilegal?

Publicado em 3 de agosto de 2021

Infelizmente não é de hoje que empregado e empregador realizam acordos com devolução da multa do FGTS, porém esta prática é ilegal. Inicialmente destaca-se que assim como o empregador não é obrigado a realizar a demissão de um funcionário, este … Ler mais →

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O CID do fingimento de doença pelo trabalhador

Publicado em 13 de julho de 2021

Sim, existe um CID que indica fingimento do paciente, e quando mencionado em atestado médico do trabalhador, pode gerar inclusive dispensa por justa causa. Imaginemos a seguinte situação, na qual o empregado não comparece ao trabalho e na tentativa de … Ler mais →

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Lei do salão parceiro

Publicado em 6 de julho de 2021

Salões de beleza podem formalizar contrato de parceria com profissional da categoria, sem que isso gere vínculo de emprego. A Lei nº 12.592/2012, conhecida como lei do salão parceiro dispõe sobre o exercício das atividades profissionais de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, … Ler mais →

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O que a empresa pode fazer se o empregado se nega a receber as verbas rescisórias?

Publicado em 30 de junho de 2021

Imaginemos a seguinte situação em que o empregado não comparece para realizar a homologação da sua rescisão contratual, e nem mesmo retira seus pertences pessoais na empresa. O empregado simplesmente some ou está se recusando em assinar a rescisão do … Ler mais →

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