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Posts com a Tag: advocacia curitiba

A retomada da utilização do nome de solteiro sem realizar divórcio e/ou dissolução de união estável

Publicado em 22 de janeiro de 2021

Como é sabido, na realização de um divórcio, seja de forma extrajudicial ou judicial, o cônjuge que optou no ato do casamento a utilizar o sobrenome do outro cônjuge, se assim quiser, pode voltar a utilizar seu nome de solteiro, … Ler mais →

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Quem tem direito à aposentadoria especial?

Publicado em 16 de dezembro de 2020

Trabalhadores, como enfermeiros, médicos, mineiros, radiologistas, farmacêuticos, eletricistas, entre tantas outras categorias que podem sofrer a influência de agentes nocivos e perigosos, desde que tenham trabalhado determinado tempo sobre as condições, fazem jus à aposentadoria especial.A graduação do tempo de … Ler mais →

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O que é aposentadoria híbrida?

Publicado em 7 de dezembro de 2020

A aposentadoria híbrida é a modalidade de benefício em que o(a) segurado(a) pode somar os períodos de tempo de atividade rural com tempo de atividade urbana, tendo em vista que muitos trabalhadores migram do serviço rural para o serviço urbano … Ler mais →

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Como é a aposentadoria por invalidez?

Publicado em 3 de dezembro de 2020

A antiga aposentadoria por invalidez, hoje chamada de aposentadoria por incapacidade permanente, é prevista constitucionalmente pelo artigo 201, I, que dispõe que a Previdência Social cobrirá os eventos de incapacidade temporária e permanente para o trabalho. No que toca à … Ler mais →

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Comprei um imóvel que possuía taxas condominiais vencidas e não pagas. De quem é a responsabilidade pelo pagamento?

Publicado em 27 de novembro de 2020

Quando o adquirente de um imóvel o adquire com débito de taxa condominial, esse débito automaticamente passa a ser de responsabilidade do próprio adquirente, uma vez que ele sub-roga-se nas obrigações do vendedor perante o Condomínio. Entretanto, se houver previsão … Ler mais →

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É possível usucapir bens móveis?

Publicado em 11 de novembro de 2020

Nos termos do art. 1.260 e ss. do Código Civil, aquele que possuir coisa móvel como sua, contínua e incontestadamente durante três anos, sem oposição, com justo título e boa-fé, adquirir-lhe-á a propriedade. Entretanto, se a posse da coisa móvel … Ler mais →

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