É possível evitar a demora no meu pedido de aposentadoria ? Sim! O prazo máximo que o INSS tem para analisar seu pedido administrativo é de 30 dias. No entanto, atualmente esse tempo não está sendo seguido. Mesmo assim, algumas … Ler mais →
No modelo de trabalho da Consolidação das Leis do Trabalho a relação de emprego pode ser rescindida pelo empregador sem o pagamento de verbas rescisórias se o empregado der razão. É a chamada aplicação de demissão por justa causa, prevista … Ler mais →
O que é advocacia preventiva ? A Advocacia Preventiva é uma forma de avaliar a contribuição previdenciária existente, analisar o cumprimento dos requisitos necessários para a concessão de determinado benefício e executar cálculos previdenciários. Para que serve a Advocacia Preventiva? … Ler mais →
O que é o LOAS ? Conhecido como Benefício de Prestação Continuada, o LOAS foi criado pela Lei 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social) e está regulamentado pelo Artigo 203, V, da Constituição Federal. Tal Lei garante aos seus beneficiários … Ler mais →
O que é o LOAS ? A LOAS, Lei de Organização da Assistência Social (Lei 8.742/1993) dá a definição da assistência social, direito do cidadão, consagrado na Constituição Federal, tal direito é tido como dever do Estado. É ainda uma … Ler mais →
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