Magistrado considerou que se trata de caso fortuito ou força maior, excluindo a responsabilidade da empresa. Empresa exportadora de madeira para a Índia conseguiu prorrogação de parcelas de empréstimo bancário em razão da pandemia do coronavírus. Decisão é do juiz … Ler mais →
É latente o entendimento de que para que exista um crime, é imprescindível que haja uma ação. Contudo, faz-se mister o ressaltar, que a falta de ação pode igualmente quedar-se em crime. Chama-se este tipo de conduta de crime omissivo, … Ler mais →
Na atual situação da COVID-19, que afetou o sistema econômico do país, tem-se questionado se podem ser modificados ou suspensos os acordos realizados na Justiça do Trabalho em várias e sucessivas prestações, anteriormente ao início da pandemia. Empregadores e empregados … Ler mais →
JT/SP constatou que reclamante trabalhava sob pressão e submetido a jornadas extraordinárias. O juiz do Trabalho Aparecido Batista de Oliveira, da 4ª vara de Jundiaí/SP, julgou parcialmente procedente reclamação trabalhista, concedendo dano moral de R$ 200 mil para trabalhador por … Ler mais →
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