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Posts com a Tag: criminal

Crimes por omissão – Quando não fazer nada enseja em punição

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É latente o entendimento de que para que exista um crime, é imprescindível que haja uma ação. Contudo, faz-se mister o ressaltar, que a falta de ação pode igualmente quedar-se em crime. Chama-se este tipo de conduta de crime omissivo, … Ler mais

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Importunação sexual

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Importunação sexual – entenda o que é e como agir diante de tal crime A importunação sexual passou a ser considerada crime desde a sanção da Lei de nº13.718/18. Tão logo, qualquer ato libidinoso na presença de outrem que não … Ler mais

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Alteração da Lei Maria da Penha

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Alteração da Lei da Maria da Penha: O divórcio e dissolução de união estável nos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher Frequentemente, mulher vítima de violência doméstica deixa de propor ação de divórcio ou de dissolução de … Ler mais

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