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Posts com a Tag: consumidor

O ônus da prova nas relações de consumo

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Nas relações de consumo há o entendimento de que o consumidor é a parte vulnerável, sendo hipossuficiente diante do fornecedor de serviços. Por esta razão, e no intuito de garantir a abrangência e aplicabilidade dos direitos ao consumidor, o Código … Ler mais

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Consumidor não pode arcar com multa por cancelamento de festa em razão da pandemia

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A pandemia trouxe uma série de situações inusitadas e difíceis de se imaginar até bem pouco tempo atrás. Antes de se instalar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do COVID-19, não se podia prever que seria proibida a … Ler mais

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O que mudou com a lei do superendividamento?

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Com a entrada em vigo da Lei do Superendividamento (Lei 14.181/2021), o consumidor pode esperar mais transparência nos contratos de empréstimos e facilidades nas negociações de dívidas. Objetivo da nova Lei é aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor ao … Ler mais

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É ilegal a taxa de conveniência na venda de ingressos pela internet?

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Devagar e com novas cautelas, o mundo está voltando a normalidade. A título de exemplo, na última quarta-feira dia 18 de agosto, a prefeitura de Curitiba autorizou a volta de público aos estádios e eventos esportivos com a exigência de … Ler mais

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O tempo não para! Atrasos em voos a partir de 2 horas

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“Mas, se você achar Que eu tô derrotado Saiba que ainda estão rolando os dados Porque o tempo, o tempo não para” Nada mais verdade para tratar de um assunto que envolve atrasos em voos do que começar o texto … Ler mais

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Se o seu voo está atrasado, você tem direito a indenização?

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Atrasos de voos superiores a quatro horas, cabem direito a indenização de danos matérias, desde que o Consumidor comprove o dano.Os parâmetros utilizados para verificar se houve dano são: • Se a companhia aérea prestou alguma assistência ao consumidor referente … Ler mais

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