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Posts com a Tag: meus direitos

Serasa deve indenizar idosa que teve direito à informação negado

Publicado em 7 de outubro de 2019

Mulher teve de impetrar Habeas Data para ter acesso ao histórico de restrições dos últimos cinco anos. Serasa é condenado a pagar indenização por danos morais para idosa que não conseguiu acessar histórico de negativação dos últimos anos. A decisão … Ler mais →

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Detran/SP indenizará por cobrar multa de ex-proprietário de veículo

Publicado em 23 de setembro de 2019

A 4ª vara do Juizado Especial da Fazenda Pública do TJ/SP condenou o Detran de São Paulo a indenizar ex-proprietário de veículo por cobrança indevida de multas. Decisão é do juiz de Direito Luis Gustavo da Silva Pires. De acordo … Ler mais →

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99 Pop indenizará cliente assaltada após corrida

Publicado em 18 de setembro de 2019

Mulher teria pedido para o motorista não parar o carro ao visualizar duas pessoas desconhecidas, mas ele não atendeu. Empresa de tecnologia do aplicativo 99 Pop terá de indenizar por assalto sofrido por uma estudante ao chegar em casa. Decisão … Ler mais →

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GetNet deve ressarcir comerciante que não recebeu valores de vendas por máquina de cartão

Publicado em 9 de setembro de 2019

A juíza de Direito Vanessa Miranda Tavares de Lima, de Campinas/SP, condenou a GetNet, que oferece máquinas de cartão de crédito e débito, por prejuízos para comerciante. A autora, proprietária de posto de combustível, narrou que fez um contrato de … Ler mais →

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O direito de arrependimento de produtos adquiridos fora de loja física

Publicado em 6 de setembro de 2019

Com a modernidade e facilidade da internet, as compras realizadas por meio desta estão cada vez mais em alta. Assim, os consumidores deixam de se deslocar até as lojas físicas, para efetuar suas compras online. Contudo, é preciso ter exímio … Ler mais →

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Reforma Trabalhista: Como ficou o Seguro-desemprego?

Publicado em 2 de setembro de 2019

É preciso ficar atento quanto aos requisitos para sua concessão, número de parcelas, valor e prazo para requerimento, além das mudanças que ocorreram com a Lei 13.467/17. Tudo isso eu te explico aqui! O seguro desemprego é um direito constitucional garantindo … Ler mais →

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