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Posts com a Tag: direito do consumidor

Governo estuda liberar saque de até 35% do FGTS

Publicado em 17 de julho de 2019

Plano da equipe econômica prevê que porcentual de retirada varie de acordo com o saldo do trabalhador no fundo BRASÍLIA – O Ministério da Economia deve permitir que os trabalhadores saquem até 35% dos recursos de suas contas ativas (dos … Ler mais →

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Autorização para viagem desacompanhada passa a ser exigida para crianças e adolescentes menores de 16 anos

Publicado em 10 de julho de 2019

Fica mantida apresentação de documento com foto para adolescentes a partir de 12 anos Em razão da alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) pela Lei nº 13.812, publicada em 18 de março de 2019, a Agência Nacional de Aviação Civil … Ler mais →

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Direito fundamental do livre acesso ao judiciário

Publicado em 5 de julho de 2019

A nossa Constituição Federal prevê a todos os brasileiros e estrangeiros residentes no país direito e garantias fundamentais. Os direitos fundamentais, também entendidos pela doutrina como direitos humanos, direitos do homem, etc., são gênero do qual são espécies os direitos … Ler mais →

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Fábrica de veículos ressarcirá consumidora por carro vendido com propaganda enganosa em Brusque

Publicado em 1 de julho de 2019

Carro que, conforme divulgação, deveria atingir 140 cv de potência, alcançará no máximo 128 cv A juíza Andreia Regis Vaz, titular da vara cível da comarca de Brusque, condenou uma fábrica de veículos ao pagamento de danos materiais a uma … Ler mais →

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Ação revisional de juros

Publicado em 28 de junho de 2019

Tratando-se de contratos bancários, uma das maiores reclamações dos consumidores atualmente, tem sido os valores cobrados a título de juros, seja em financiamentos ou empréstimos.   Com o intuito de rever cláusulas contratuais, a ação revisional atua em prol do … Ler mais →

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Procon vai investigar Gol por promoção que não chegou ao consumidor

Publicado em 26 de junho de 2019

O Procon de São Paulo notificou a companhia aérea Gol por causa de uma promoção da empresa que vendeu, durante jogo do Brasil, passagens por R$ 3,90 sem taxas. O problema, segundo a entidade, é que mais da metade dos bilhetes foram … Ler mais →

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