fbpx
 

Posts com a Tag: direito do consumidor

Consumidor será ressarcido por multa abusiva no cancelamento de passagens aéreas

Publicado em 14 de agosto de 2019

A juíza de Direito Margareth Cristina Becker, do 2º JEC de Brasília, condenou uma companhia área e um site de venda de passagens por cobrança de multa pelo cancelamento de compra de passagens. Para a magistrada, o valor cobrado é … Ler mais →

Categoria: Artigos, Noticias | Tags: , , , , , , , , | Deixe um comentário

Mulher que teve WhatsApp clonado será indenizada

Publicado em 5 de agosto de 2019

A 22ª câmara de Direito Privado do TJ/SP majorou indenização por dano moral de R$ 5 mil para R$ 20 mil que uma consumidora receberá da Claro. A mulher teve seu WhatsApp clonado por duas vezes e o colegiado considerou que … Ler mais →

Categoria: Blog, Noticias | Tags: , , , , , , , | Deixe um comentário

Vendeu seu veículo ? Se vender, transfira o documento.

Publicado em 29 de julho de 2019

Se não transferir o documento, você pode responder por multas futuras. A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento à apelação interposta pela parte autora contra sentença proferida pela 1ª Vara da Subseção … Ler mais →

Categoria: Blog, Noticias | Tags: , , , , , | Deixe um comentário

Rescisão indireta

Publicado em 26 de julho de 2019

O contrato de trabalho apresenta uma série de regras de condutas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho para manutenção do vínculo empregatício. Se o artigo 482 prevê as hipóteses para aplicação da justa causa, o artigo 483 disciplina a … Ler mais →

Categoria: Blog | Tags: , , , | Deixe um comentário

Vício oculto – um problema difícil de detectar

Publicado em 24 de julho de 2019

Quando um defeito de fabricação é descoberto somente depois que o período de garantia já se encerrou, ainda é possível reclamar junto ao fornecedor para que ele faça o conserto ou a substituição do produto. Vícios ocultos são defeitos de … Ler mais →

Categoria: Blog, Noticias | Tags: , , , , | Deixe um comentário

Alteração de nome – Quando é possível ?

Publicado em 19 de julho de 2019

Não é incomum que se conheça alguém descontente com o próprio nome, desejando ou, até mesmo, sonhando em mudá-lo. Porém, perante a justiça, para que ocorra tal mudança, necessariamente precisa existir motivo que a justifique. Ocorre que a imutabilidade é … Ler mais →

Categoria: Artigos, Blog | Tags: , , , , , , , , | Deixe um comentário