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Posts com a Tag: direito do consumidor

Consumidor será indenizado por cobrança acumulada de seguro em única fatura

Publicado em 16 de setembro de 2019

Para juíza, ausência de cobrança por quatro meses consecutivos não autoriza a cobrança no mês subsequente de forma integral. A juíza de Direito Roseane Cristina de Aguiar Almeida, do JEC de Santana de Parnaíba/SP, julgou parcialmente procedente ação contra a … Ler mais →

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GetNet deve ressarcir comerciante que não recebeu valores de vendas por máquina de cartão

Publicado em 9 de setembro de 2019

A juíza de Direito Vanessa Miranda Tavares de Lima, de Campinas/SP, condenou a GetNet, que oferece máquinas de cartão de crédito e débito, por prejuízos para comerciante. A autora, proprietária de posto de combustível, narrou que fez um contrato de … Ler mais →

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Banco não é responsável por golpe em compra online paga via boleto

Publicado em 4 de setembro de 2019

A 3ª turma do STJ decidiu nesta terça-feira, 3, que instituição financeira não pode ser responsabilizada por suposto golpe a consumidor que efetuou compra online e pagou via boleto bancário. O autor – advogado em causa própria – narrou que … Ler mais →

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Lei garante que consumidor possa escolher data do vencimento de suas contas

Publicado em 28 de agosto de 2019

Regra ainda proíbe a alteração da data de vencimento por parte da empresa sem que haja aviso prévio Para um orçamento doméstico equilibrado, é fundamental ficar de olho na data de vencimento de cobranças das concessionárias de serviços públicos (água, … Ler mais →

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Direito do consumidor: produtos de mostruário têm garantia e direito à troca, sim!

Publicado em 26 de agosto de 2019

Produtos de mostruário têm direito a garantia e troca “Fiz a compra de um produto de mostruário por causa do desconto que me ofereceram, mas agora estou com problemas em relação ao seu funcionamento. Tenho direito à troca?” M. B., … Ler mais →

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Quero tirar férias. Como funciona?

Publicado em 16 de agosto de 2019

O artigo 7ª, inciso XVII da Constituição de 1988 garante a todo trabalhador o gozo de férias anuais, com acréscimo de pelo menos um terço a mais do que o salário normal. O direito a férias é aplicável a todo … Ler mais →

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