A Agência Nacional de Aviação Civil, visando a proteção dos consumidores face as companhias aéreas, delineia o direito dos passageiros por má prestação de serviços no que diz respeito a seus voos. Assim, o atraso, cancelamento e a recusa do … Ler mais →
Publicado em 27 de setembro de 2019
A Constituição Federal de 1988, no artigo 5°, inciso LXXIV, prevê que o Estado prestará a assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovem insuficiência de recursos. Esta garantia não é exatamente uma novidade do texto de 1988, uma vez … Ler mais →
Publicado em 20 de setembro de 2019
Quais são os Benefícios por Incapacidade ? Atualmente existem três tipos de benefícios por incapacidade: o auxílio-doença, auxílio acidente e aposentadoria por invalidez. O auxílio doença possui caráter provisório, podendo ser convertido em Aposentadoria por Invalidez. Nos primeiros 15 dias … Ler mais →
Publicado em 13 de setembro de 2019
Com a modernidade e facilidade da internet, as compras realizadas por meio desta estão cada vez mais em alta. Assim, os consumidores deixam de se deslocar até as lojas físicas, para efetuar suas compras online. Contudo, é preciso ter exímio … Ler mais →
Publicado em 6 de setembro de 2019
A Lei de nº 11.340/06, mais conhecida como Maria da Penha, surgiu com o intuito de proteger mulheres que se encontram em situações de vulnerabilidade no âmbito familiar, tornando mais rigorosas as punições face os agressores. Maria da Penha Maia … Ler mais →
Publicado em 30 de agosto de 2019
Regra ainda proíbe a alteração da data de vencimento por parte da empresa sem que haja aviso prévio Para um orçamento doméstico equilibrado, é fundamental ficar de olho na data de vencimento de cobranças das concessionárias de serviços públicos (água, … Ler mais →
Publicado em 28 de agosto de 2019