Fica mantida apresentação de documento com foto para adolescentes a partir de 12 anos Em razão da alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) pela Lei nº 13.812, publicada em 18 de março de 2019, a Agência Nacional de Aviação Civil … Ler mais →
Publicado em 10 de julho de 2019
A nossa Constituição Federal prevê a todos os brasileiros e estrangeiros residentes no país direito e garantias fundamentais. Os direitos fundamentais, também entendidos pela doutrina como direitos humanos, direitos do homem, etc., são gênero do qual são espécies os direitos … Ler mais →
Publicado em 5 de julho de 2019
Tratando-se de contratos bancários, uma das maiores reclamações dos consumidores atualmente, tem sido os valores cobrados a título de juros, seja em financiamentos ou empréstimos. Com o intuito de rever cláusulas contratuais, a ação revisional atua em prol do … Ler mais →
Publicado em 28 de junho de 2019
O relatório da reforma da Previdência, entregue nesta quinta-feira, 13, pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), mantém a idade mínima de aposentadoria em 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, conforme a proposta de governo. Como já havia sido … Ler mais →
Publicado em 24 de junho de 2019
No modelo de trabalho da Consolidação das Leis do Trabalho a relação de emprego pode ser rescindida pelo empregador sem o pagamento de verbas rescisórias se o empregado der razão. É a chamada aplicação de demissão por justa causa, prevista … Ler mais →
Publicado em 21 de junho de 2019
O que é advocacia preventiva ? A Advocacia Preventiva é uma forma de avaliar a contribuição previdenciária existente, analisar o cumprimento dos requisitos necessários para a concessão de determinado benefício e executar cálculos previdenciários. Para que serve a Advocacia Preventiva? … Ler mais →
Publicado em 14 de junho de 2019