É comum acreditar que a obrigação do pagamento de pensão alimentícia se extingue quando o alimentado, aquele que recebe os alimentos, atinge a maioridade, e assim o alimentante, aquele que fornece os alimentos, por conta própria para de pagar a … Ler mais →
Publicado em 23 de agosto de 2019
O artigo 7ª, inciso XVII da Constituição de 1988 garante a todo trabalhador o gozo de férias anuais, com acréscimo de pelo menos um terço a mais do que o salário normal. O direito a férias é aplicável a todo … Ler mais →
Publicado em 16 de agosto de 2019
A juíza de Direito Margareth Cristina Becker, do 2º JEC de Brasília, condenou uma companhia área e um site de venda de passagens por cobrança de multa pelo cancelamento de compra de passagens. Para a magistrada, o valor cobrado é … Ler mais →
Publicado em 14 de agosto de 2019
Não é incomum que se conheça alguém descontente com o próprio nome, desejando ou, até mesmo, sonhando em mudá-lo. Porém, perante a justiça, para que ocorra tal mudança, necessariamente precisa existir motivo que a justifique. Ocorre que a imutabilidade é … Ler mais →
Publicado em 19 de julho de 2019
Você sabia que é possível somar o tempo de trabalho urbano com o tempo de trabalho rural? Muitos segurados não possuem tempo de contribuição suficiente para se aposentarem. No entanto, se você já foi trabalhador rural, poderá utilizar esse tempo … Ler mais →
Publicado em 15 de julho de 2019
É possível evitar a demora no meu pedido de aposentadoria ? Sim! O prazo máximo que o INSS tem para analisar seu pedido administrativo é de 30 dias. No entanto, atualmente esse tempo não está sendo seguido. Mesmo assim, algumas … Ler mais →
Publicado em 12 de julho de 2019