Quando o alimentante, genitor ou genitora, consegue comprovar judicialmente que não possui recursos para pagamento de pensão alimentícia para o alimentado, este pode se socorrer aos seus avós, genitores do alimentante, pois a obrigação é extensiva a todos os ascendentes … Ler mais →
Publicado em 30 de outubro de 2020
Na hipótese de falecimento do empregado, o pagamento das verbas rescisórias será destinado aos dependentes. Sendo devido o pagamento dos seguintes direitos: -Saldo de salário; -Salário-família; -13º salário; -Férias proporcionais + 1/3; -Férias vencidas + 1/3, quando houver férias vencidas; … Ler mais →
Publicado em 30 de outubro de 2020
O benefício da pensão por morte, previsto no artigo 201, inciso V da Constituição de 1988, e no artigo 74 da Lei n° 8.213/91, é devido aos dependentes do segurado(a) falecido(a). Os dependentes do segurado são assim classificados: Art. 16. … Ler mais →
Publicado em 27 de outubro de 2020
As pessoas jurídicas, além da obrigação de recolher na fonte as contribuições de seus empregados e dos autônomos que lhes prestam serviços, têm a obrigação de recolher sua quota-parte para o INSS sobre os mesmos salários e valores de serviços … Ler mais →
Publicado em 21 de outubro de 2020
O Microempreendedor Individual – MEI, que normalmente exerce atividades de forma autônoma enquadra-se na categoria previdenciária dos contribuintes individuais. O MEI, tem uma alíquota diferenciada para contribuição, podendo pagar 5%, sendo a base de cálculo mínima o valor de um … Ler mais →
Publicado em 8 de outubro de 2020
Todo trabalhador terá direito as férias após o período de 12 meses da vigência do seu contrato de trabalho. O empregador deve comunicar por escrito e mediante assinatura de recibo, o início das férias com antecedência mínima de 30 dias, … Ler mais →
Publicado em 7 de outubro de 2020