Todos têm o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, cabendo ao Poder Público e a sociedade, a sua defesa e preservação para a presente e futura geração.
Publicado em 8 de julho de 2020
A duração do trabalho poderá ser acrescida no máximo de 2 horas diárias, por meio de acordo individual ou coletivo de trabalho. A Jurisprudência do TST, por meio da Súmula 85, disciplina outras condições de validade do acordo de compensação.
Publicado em 7 de julho de 2020
Comete crime o incorporador que fizer afirmação falsa em instrumentos particulares de compromissos de compra e venda de unidades habitacionais sem que esta possua o respectivo alvará de construção, induzindo em erro mediante fraude o promissário comprador.
Publicado em 16 de junho de 2020
Em regra, a maioria dos benefícios previdenciários exigem um número mínimo de contribuições. Excepcionalmente a pensão, por morte, o salário família e o auxílio acidente não exigem tais contribuições, por se tratarem de benefícios cujos fatos geradores não dependem exclusivamente … Ler mais →
Publicado em 10 de junho de 2020