Diferentemente de outros benefícios o Vale-Alimentação não é uma obrigação legal da empresa, mas sim um benefício opcional concedido para o empregado para o seu trabalho; a menos que o benefício esteja previsto no contrato de trabalho ou na convenção … Ler mais →
Publicado em 23 de setembro de 2020
O auxílio-acidente é devido às pessoas seguradas da Previdência Social que sofreram uma redução na capacidade para o trabalho. O artigo 86 da Lei n° 8.213/91 dispõe: Art. 86. O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após consolidação … Ler mais →
Publicado em 21 de setembro de 2020
Não é aceito, pela legislação brasileira a hipótese de ser funcionário sem o devido registro na CTPS. O empregador tem o prazo de 5 dias úteis para anotar o registro na CTPS do empregado, a falta de cumprimento desta determinação … Ler mais →
Publicado em 17 de setembro de 2020
Há muitos cuidados que devemos se atentar antes de adquirir um imóvel, os quais somente um advogado da área poderá auxiliar de forma correta. Contudo, é primordial que qualquer adquirente de imóvel verifique perante a documentação pertinente, se a pessoa, … Ler mais →
Publicado em 16 de setembro de 2020
Os benefícios de aposentadoria são passíveis de revisão. O INSS por diversas vezes pode efetuar equivocadamente o cálculo do benefício. Muito disso acontece porque o Cadastro Nacional das Informações Sociais – CNIS, em que são registrados os vínculos e contribuições … Ler mais →
Publicado em 15 de setembro de 2020
As cobranças indevidas caracterizam-se quando há a exigência de pagamento pelo fornecedor ou prestador de serviços de valores não devidos pelo consumidor/cliente. Tais cobranças não devidas podem ocorrer por erro, quando há nova cobrança de valores já pagos ou até por … Ler mais →
Publicado em 14 de setembro de 2020