Atrasos de voos superiores a quatro horas, cabem direito a indenização de danos matérias, desde que o Consumidor comprove o dano.Os parâmetros utilizados para verificar se houve dano são: • Se a companhia aérea prestou alguma assistência ao consumidor referente … Ler mais →
Publicado em 19 de novembro de 2020
A rescisão indireta é uma modalidade de demissão solicitada pelo trabalhador quando o empregador/empresa comete algum tipo de falta grave, ou não cumpre com as obrigações do contrato, como na hipótese da ausência de pagamento de remuneração, ato faltoso do empregador … Ler mais →
Publicado em 17 de novembro de 2020
Não existe prazo mínimo para que se solicite o despejo quando o inquilino está sem pagar pontualmente as verbas locatícias, podendo o pedido ser realizado já com um dia de atraso do aluguel. Entretanto, devem ser observadas algumas regras básicas … Ler mais →
Publicado em 16 de novembro de 2020
Nos termos do art. 1.260 e ss. do Código Civil, aquele que possuir coisa móvel como sua, contínua e incontestadamente durante três anos, sem oposição, com justo título e boa-fé, adquirir-lhe-á a propriedade. Entretanto, se a posse da coisa móvel … Ler mais →
Publicado em 11 de novembro de 2020
Em regra, os benefícios previdenciários exigem, além de um número certo de contribuições, a manutenção da qualidade de segurado. A pessoa que deixa de ter um emprego, por força de lei, entra no chamado período de graça, que conforme o … Ler mais →
Publicado em 10 de novembro de 2020
1° – Inicialmente, a pessoa que deseja pedir aposentadoria perante o INSS necessita verificar qual a modalidade de aposentadoria deseja dentro de sua realidade de contribuição e de suas atividades exercidas. 2° – Recomenda-se procurar um profissional da advocacia que … Ler mais →
Publicado em 5 de novembro de 2020