Nos termos do art. 1.260 e ss. do Código Civil, aquele que possuir coisa móvel como sua, contínua e incontestadamente durante três anos, sem oposição, com justo título e boa-fé, adquirir-lhe-á a propriedade. Entretanto, se a posse da coisa móvel … Ler mais →
Publicado em 11 de novembro de 2020
Em regra, os benefícios previdenciários exigem, além de um número certo de contribuições, a manutenção da qualidade de segurado. A pessoa que deixa de ter um emprego, por força de lei, entra no chamado período de graça, que conforme o … Ler mais →
Publicado em 10 de novembro de 2020
1° – Inicialmente, a pessoa que deseja pedir aposentadoria perante o INSS necessita verificar qual a modalidade de aposentadoria deseja dentro de sua realidade de contribuição e de suas atividades exercidas. 2° – Recomenda-se procurar um profissional da advocacia que … Ler mais →
Publicado em 5 de novembro de 2020
Quando o alimentante, genitor ou genitora, consegue comprovar judicialmente que não possui recursos para pagamento de pensão alimentícia para o alimentado, este pode se socorrer aos seus avós, genitores do alimentante, pois a obrigação é extensiva a todos os ascendentes … Ler mais →
Publicado em 30 de outubro de 2020
Na hipótese de falecimento do empregado, o pagamento das verbas rescisórias será destinado aos dependentes. Sendo devido o pagamento dos seguintes direitos: -Saldo de salário; -Salário-família; -13º salário; -Férias proporcionais + 1/3; -Férias vencidas + 1/3, quando houver férias vencidas; … Ler mais →
Publicado em 30 de outubro de 2020
O benefício da pensão por morte, previsto no artigo 201, inciso V da Constituição de 1988, e no artigo 74 da Lei n° 8.213/91, é devido aos dependentes do segurado(a) falecido(a). Os dependentes do segurado são assim classificados: Art. 16. … Ler mais →
Publicado em 27 de outubro de 2020