Após o falecimento do proprietário do bem, a sua alienação, antes da partilha do bem aos herdeiros e já com a abertura de inventário, só é permitida com autorização judicial, após pedido expresso do inventariante. Entretanto, é possível a cessão … Ler mais →
Publicado em 11 de dezembro de 2020
A aposentadoria híbrida é a modalidade de benefício em que o(a) segurado(a) pode somar os períodos de tempo de atividade rural com tempo de atividade urbana, tendo em vista que muitos trabalhadores migram do serviço rural para o serviço urbano … Ler mais →
Publicado em 7 de dezembro de 2020
Conforme consta na Constituição Federal e Legislação Trabalhista, a duração normal da jornada de trabalho, não deve ser superior a 8 horas diárias e 44 horas semanais, salvo exceções nos casos que permitam, havendo necessidade podem ser acrescidas por horas … Ler mais →
Publicado em 4 de dezembro de 2020
Quando o adquirente de um imóvel o adquire com débito de taxa condominial, esse débito automaticamente passa a ser de responsabilidade do próprio adquirente, uma vez que ele sub-roga-se nas obrigações do vendedor perante o Condomínio. Entretanto, se houver previsão … Ler mais →
Publicado em 27 de novembro de 2020
A pessoa que contribui na qualidade de Microempreendedor Individual tem direito ao salário-maternidade, caso contribua por 10 (dez) meses sem perder a qualidade de segurado, conforme artigo 25, inciso III da Lei n° 8.213/91, uma vez que a pessoa titular … Ler mais →
Publicado em 25 de novembro de 2020
A aposentadoria compulsória é aplicada ao servidor público que integre regime próprio de previdência e se encontra no artigo 40, §1°, inciso II da Constituição de 1988: § 1º O servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado:II … Ler mais →
Publicado em 19 de novembro de 2020