O teletrabalho, que comumente é chamado de home-office, foi instituído pela Lei n° 13.467/2017 e é destinado a atividades que não necessitem da presença constante do empregado no estabelecimento. O home-office deve ser acordado entre empregador e empregado, no contrato … Ler mais →
Publicado em 9 de setembro de 2020
O trabalho temporário no Brasil é regulamentado na Lei n° 6.019/1974, e não se confunde com o contrato por prazo determinado previsto na CLT. O trabalho temporário serve a princípio para uma necessidade transitória de acréscimo de força de trabalho … Ler mais →
Publicado em 26 de agosto de 2020
O trabalhador tem direito a pagamento de adicionais quando sua atividade o submeter a agentes que prejudiquem sua saúde ou que exponham à risco sua integridade ou vida. No entanto, a partir do momento em que as condições insalubres ou … Ler mais →
Publicado em 10 de agosto de 2020
Para o casamento religioso ter validade perante a Lei, deverá atender as exigências legais equiparadas ao casamento civil, bem como deverá ser inscrito em registro público.
Publicado em 5 de agosto de 2020
Considera-se união estável a entidade familiar com convivência duradoura, publica e contínua, estabelecida com o objetivo de constituir família.
Publicado em 20 de julho de 2020
O prazo de decadência do direito ou da ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão, indeferimento, cancelamento ou cessação de benefício e do ato de deferimento, indeferimento ou não concessão de revisão de benefício é … Ler mais →
Publicado em 14 de julho de 2020