O trabalhador tem direito a pagamento de adicionais quando sua atividade o submeter a agentes que prejudiquem sua saúde ou que exponham à risco sua integridade ou vida. No entanto, a partir do momento em que as condições insalubres ou … Ler mais →
Publicado em 10 de agosto de 2020
Para o casamento religioso ter validade perante a Lei, deverá atender as exigências legais equiparadas ao casamento civil, bem como deverá ser inscrito em registro público.
Publicado em 5 de agosto de 2020
Considera-se união estável a entidade familiar com convivência duradoura, publica e contínua, estabelecida com o objetivo de constituir família.
Publicado em 20 de julho de 2020
O prazo de decadência do direito ou da ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão, indeferimento, cancelamento ou cessação de benefício e do ato de deferimento, indeferimento ou não concessão de revisão de benefício é … Ler mais →
Publicado em 14 de julho de 2020
Todos têm o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, cabendo ao Poder Público e a sociedade, a sua defesa e preservação para a presente e futura geração.
Publicado em 8 de julho de 2020
A duração do trabalho poderá ser acrescida no máximo de 2 horas diárias, por meio de acordo individual ou coletivo de trabalho. A Jurisprudência do TST, por meio da Súmula 85, disciplina outras condições de validade do acordo de compensação.
Publicado em 7 de julho de 2020