Como é sabido, na realização de um divórcio, seja de forma extrajudicial ou judicial, o cônjuge que optou no ato do casamento a utilizar o sobrenome do outro cônjuge, se assim quiser, pode voltar a utilizar seu nome de solteiro, … Ler mais →
Publicado em 22 de janeiro de 2021
A Justa causa é todo ato doloso ou culposamante grave, capaz de prejudicar a confiança e boa-fé existente entre as partes, tornando, assim, impossível o prosseguimento da relação empregatícia. O artigo 482, da CLT traz um rol de motivos que constituem justa causa para rescisão … Ler mais →
Publicado em 15 de janeiro de 2021
O Sistema de Previdência Social abrange uma série de benefícios que é possível de se obter, se cumpridos os requisitos previstos na lei. No entanto, não é possível que o segurado acumule alguns benefícios simultaneamente. No plano infraconstitucional, o artigo … Ler mais →
Publicado em 11 de janeiro de 2021
O Contrato de Trabalho Intermitente é uma modalidade de contratação do trabalhador, prevista pela Reforma Trabalhista – Lei 13. 467/2017. Art. 443. O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito, por prazo determinado … Ler mais →
Publicado em 4 de dezembro de 2020
É comum e natural ao ser humano formar família, na qual se incluem diversas modalidades além da união do homem e da mulher, como as uniões homoafetivas, famílias monoparentais, e muitas vezes famílias formadas apenas por irmãos. É comum a … Ler mais →
Publicado em 27 de novembro de 2020
O zoneamento urbano é um instrumento municipal que irá delimitar e fixar, dentro do município, as zonas de uso e ocupação do solo, procedendo assim, o planejamento urbanístico e cumprindo-se sua função social. Será delimitado porções de uso e ocupação … Ler mais →
Publicado em 20 de novembro de 2020