A Previdência Social abrange tanto o Regime Geral de Previdência Social – RGPS quanto o Regime Próprio dos Servidores Públicos – RPPS. Ocorre muitas vezes de o segurado do RGPS ser aprovado em um concurso público para cargo efetivo na … Ler mais →
Publicado em 28 de fevereiro de 2022
Criado pela Lei nº 5.107/66 e atualmente regido pela Lei nº 8.036/90, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, é constituído por meio de depósitos mensais realizados pelos empregadores em conta vinculada aos trabalhadores, e sempre representou um importante … Ler mais →
Publicado em 24 de fevereiro de 2022
São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal; Art. 7º, XVII da CF. … Ler mais →
Publicado em 3 de fevereiro de 2022
Uma das questões que muito incomodou os servidores públicos por muito tempo foi a da aposentadoria especial. A Constituição de 1988 previu no artigo 40, §4°, que foi trazido pela Emenda Constitucional n° 20/1998, a possibilidade da aposentadoria por tempo … Ler mais →
Publicado em 28 de janeiro de 2022
Geralmente quando um trabalhador inicia em uma empresa, é fornecido vestimentas para o trabalho, embora está prática não seja obrigatória para algumas categorias de trabalhadores, o fornecimento de uniformes é bem comum para as empresas que possuem o objetivo da … Ler mais →
Publicado em 27 de janeiro de 2022
Conforme prevê o artigo 32, parágrafo único do Código de Defesa do Consumidor: “Os fabricantes e importadores deverão assegurar a oferta de componentes e peças de reposição enquanto não cessar a fabricação ou importação do produto. Parágrafo único. Cessadas a … Ler mais →
Publicado em 26 de janeiro de 2022