O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu art. 7º, assegura que toda criança e adolescente tem o direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas públicas que lhe permitam o nascimento e desenvolvimento … Ler mais →
Publicado em 20 de dezembro de 2021
Muito se fala a respeito da responsabilidade de profissionais médicos por seus atos em relação a seus pacientes. Existem muitas demandas cobrando indenizações e ressarcimentos, apontando erro médico. No entanto, há que considerar também que por vezes o profissional não … Ler mais →
Publicado em 16 de dezembro de 2021
O Testamento é um instrumento jurídico no qual a pessoa pode dispor o que ocorrerá com o seu patrimônio em caso de seu falecimento, podendo ser revogado a qualquer momento a qualquer tempo pelo testador, ora titular desse patrimônio. Havendo … Ler mais →
Publicado em 15 de dezembro de 2021
Recentemente a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração ao emprego de um trabalhador portador de deficiência física, que foi dispensado sem a contratação de substituto em condição semelhante, conforme estabelece a Lei 8.213/91. Art. 93 . A … Ler mais →
Publicado em 14 de dezembro de 2021
Com a Reforma Trabalhista – Lei nº 13.467/2017, além dos tradicionais trabalhadores celetistas “carteira assinada”, foram estabelecidas novas formas relação de trabalho, tais como: trabalho intermitente, terceirizados, trabalhadores freelancers, trabalhadores autônomos. A Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, determinou … Ler mais →
Publicado em 14 de dezembro de 2021
É comum que muitas pessoas tenham problemas de saúde, e busquem atendimento médico para solucioná-los. Ocorre muito também de o(a) paciente ter que passar por um tratamento ou um procedimento cirúrgico, e ficar na dúvida, afinal, a linguagem médica não … Ler mais →
Publicado em 9 de dezembro de 2021