Não é aceito, pela legislação brasileira a hipótese de ser funcionário sem o devido registro na CTPS. O empregador tem o prazo de 5 dias úteis para anotar o registro na CTPS do empregado, a falta de cumprimento desta determinação … Ler mais →
Publicado em 17 de setembro de 2020
Há muitos cuidados que devemos se atentar antes de adquirir um imóvel, os quais somente um advogado da área poderá auxiliar de forma correta. Contudo, é primordial que qualquer adquirente de imóvel verifique perante a documentação pertinente, se a pessoa, … Ler mais →
Publicado em 16 de setembro de 2020
Os benefícios de aposentadoria são passíveis de revisão. O INSS por diversas vezes pode efetuar equivocadamente o cálculo do benefício. Muito disso acontece porque o Cadastro Nacional das Informações Sociais – CNIS, em que são registrados os vínculos e contribuições … Ler mais →
Publicado em 15 de setembro de 2020
As cobranças indevidas caracterizam-se quando há a exigência de pagamento pelo fornecedor ou prestador de serviços de valores não devidos pelo consumidor/cliente. Tais cobranças não devidas podem ocorrer por erro, quando há nova cobrança de valores já pagos ou até por … Ler mais →
Publicado em 14 de setembro de 2020
Antes de iniciar a atividade na empresa todo trabalhador deve celebrar um contrato de trabalho com seu empregador. Neste contrato é essencial constar informações como função, horário de trabalho, salário e benefícios. “Contrato individual de trabalho é o acordo tácito … Ler mais →
Publicado em 11 de setembro de 2020
O teletrabalho, que comumente é chamado de home-office, foi instituído pela Lei n° 13.467/2017 e é destinado a atividades que não necessitem da presença constante do empregado no estabelecimento. O home-office deve ser acordado entre empregador e empregado, no contrato … Ler mais →
Publicado em 9 de setembro de 2020