O contrato de trabalho apresenta uma série de regras de condutas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho para manutenção do vínculo empregatício. Se o artigo 482 prevê as hipóteses para aplicação da justa causa, o artigo 483 disciplina a … Ler mais →
Publicado em 26 de julho de 2019
Quando um defeito de fabricação é descoberto somente depois que o período de garantia já se encerrou, ainda é possível reclamar junto ao fornecedor para que ele faça o conserto ou a substituição do produto. Vícios ocultos são defeitos de … Ler mais →
Publicado em 24 de julho de 2019
Medida Provisória pode impedir emissão de certidão, o que dificultará concessão do benefício do INSS Rio – Os servidores públicos não poderão mais usar o Certificado de Tempo de Contribuição (CTC) para averbar o período trabalhado na iniciativa privada, e … Ler mais →
Publicado em 22 de julho de 2019
Não é incomum que se conheça alguém descontente com o próprio nome, desejando ou, até mesmo, sonhando em mudá-lo. Porém, perante a justiça, para que ocorra tal mudança, necessariamente precisa existir motivo que a justifique. Ocorre que a imutabilidade é … Ler mais →
Publicado em 19 de julho de 2019
Plano da equipe econômica prevê que porcentual de retirada varie de acordo com o saldo do trabalhador no fundo BRASÍLIA – O Ministério da Economia deve permitir que os trabalhadores saquem até 35% dos recursos de suas contas ativas (dos … Ler mais →
Publicado em 17 de julho de 2019
Você sabia que é possível somar o tempo de trabalho urbano com o tempo de trabalho rural? Muitos segurados não possuem tempo de contribuição suficiente para se aposentarem. No entanto, se você já foi trabalhador rural, poderá utilizar esse tempo … Ler mais →
Publicado em 15 de julho de 2019