O trabalho temporário no Brasil é regulamentado na Lei n° 6.019/1974, e não se confunde com o contrato por prazo determinado previsto na CLT. O trabalho temporário serve a princípio para uma necessidade transitória de acréscimo de força de trabalho … Ler mais →
Publicado em 26 de agosto de 2020
A empresa atuante no comércio de roupas e acessórios não conseguiu honrar alguns débitos contraídos perante as fornecedoras em razão dos efeitos econômicos da pandemia. O juiz de Direito Hermano Flávio Montanini de Castro, de Bebedouro/SP, deferiu tutela de urgência … Ler mais →
Publicado em 24 de agosto de 2020
É, infelizmente, crescente na atual sociedade a contínua violência praticada por menores infratores. Na maioria dos casos, tratam-se de jovens acometidos pela brutalidade da falta de oportunidades de um sistema falho. Por óbvio, que nada justifica a prática criminosa, contudo, … Ler mais →
Publicado em 21 de agosto de 2020
Cliente que pagou boleto fraudado acreditando ser de instituição financeira na qual possuía dívida de financiamento será indenizado em mais de R$ 10 mil, por danos materiais e morais. A decisão foi redigida pela juíza leiga Neida Medeiros Coimbra Rosario … Ler mais →
Publicado em 19 de agosto de 2020
Carteira de trabalho assinada, desde o primeiro dia de trabalho. Exames médicos de admissão e demissão. Repouso semanal remunerado Pagamento de salário até o 5º dia útil do mês. 13º salário- 1ª parcela até 30 de novembro e 2ª parcela … Ler mais →
Publicado em 18 de agosto de 2020
Art. 7° da CLT. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: IV – Salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e … Ler mais →
Publicado em 14 de agosto de 2020