A 4ª vara do Juizado Especial da Fazenda Pública do TJ/SP condenou o Detran de São Paulo a indenizar ex-proprietário de veículo por cobrança indevida de multas. Decisão é do juiz de Direito Luis Gustavo da Silva Pires. De acordo … Ler mais →
Publicado em 23 de setembro de 2019
A Constituição Federal de 1988, no artigo 5°, inciso LXXIV, prevê que o Estado prestará a assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovem insuficiência de recursos. Esta garantia não é exatamente uma novidade do texto de 1988, uma vez … Ler mais →
Publicado em 20 de setembro de 2019
Mulher teria pedido para o motorista não parar o carro ao visualizar duas pessoas desconhecidas, mas ele não atendeu. Empresa de tecnologia do aplicativo 99 Pop terá de indenizar por assalto sofrido por uma estudante ao chegar em casa. Decisão … Ler mais →
Publicado em 18 de setembro de 2019
Para juíza, ausência de cobrança por quatro meses consecutivos não autoriza a cobrança no mês subsequente de forma integral. A juíza de Direito Roseane Cristina de Aguiar Almeida, do JEC de Santana de Parnaíba/SP, julgou parcialmente procedente ação contra a … Ler mais →
Publicado em 16 de setembro de 2019
Quais são os Benefícios por Incapacidade ? Atualmente existem três tipos de benefícios por incapacidade: o auxílio-doença, auxílio acidente e aposentadoria por invalidez. O auxílio doença possui caráter provisório, podendo ser convertido em Aposentadoria por Invalidez. Nos primeiros 15 dias … Ler mais →
Publicado em 13 de setembro de 2019
Caso ocorreu em dezembro de 2018 no aeroporto de Confins/MG; decisão é do juiz de Direito Sérgio Peixoto, de Belo Horizonte. Três passageiros da Azul que foram impedidos de viajar após pouso de emergência de avião da Latam serão indenizados … Ler mais →
Publicado em 11 de setembro de 2019