Mulher teve de impetrar Habeas Data para ter acesso ao histórico de restrições dos últimos cinco anos. Serasa é condenado a pagar indenização por danos morais para idosa que não conseguiu acessar histórico de negativação dos últimos anos. A decisão … Ler mais →
Publicado em 7 de outubro de 2019
Atualmente é extremamente comum a família ser composta além dos laços sanguíneos que os unem. A família hoje é multiparental, estando em constante movimento e não sendo mais aquela entendida como somente sendo possível sua constituição com pessoas em razão … Ler mais →
Publicado em 4 de outubro de 2019
Aprovada por 56 votos a 19, texto passará por discussões antes de votação em 2º turno. O texto foi aprovado com 56 votos favoráveis e 19 contrários. O plenário do Senado votou quatro dos dez destaques que separavam trechos específicos … Ler mais →
Publicado em 2 de outubro de 2019
Trabalhadora tinha gravidez de risco mas foi dispensada por abandono do trabalho. Para juíza, ato da empresa potencializou sofrimento da trabalhadora. Empresa que recusou atestado de funcionária emitido em razão de gravidez de risco e a dispensou sob alegação de … Ler mais →
Publicado em 30 de setembro de 2019
A Agência Nacional de Aviação Civil, visando a proteção dos consumidores face as companhias aéreas, delineia o direito dos passageiros por má prestação de serviços no que diz respeito a seus voos. Assim, o atraso, cancelamento e a recusa do … Ler mais →
Publicado em 27 de setembro de 2019
Com base na Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça, que estabelece que “as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias”, a 22ª Câmara de Direito … Ler mais →
Publicado em 25 de setembro de 2019