Aprovada por 56 votos a 19, texto passará por discussões antes de votação em 2º turno.
O texto foi aprovado com 56 votos favoráveis e 19 contrários.
O plenário do Senado votou quatro dos dez destaques que separavam trechos específicos para deliberação à parte. Ainda faltam seis destaques para serem votados; a previsão é de que a votação seja retomada nesta quarta-feira, 2.
Mudança
Entre as mudanças previstas no texto aprovado pelo Senado está a fixação de idade mínima para aposentadoria, sendo 65 para homens e 62 para mulheres. A previsão valerá para trabalhadores urbanos do setor privado e servidores públicos. O texto também estabelece que o valor da aposentadoria será calculado a partir da média de todas as constituições do trabalhador.
A maior parte das emendas apresentadas acabou sendo rejeitada pelo relator, senador Tasso Jereissati, durante a análise na CCJ e, depois, na votação das emendas feitas em Plenário.
Uma das mudanças feitas pelo relator na CCJ e aprovada pelo plenário é a supressão no texto da possibilidade de que a pensão por morte fosse inferior a um salário mínimo.
O relator também eliminou, por completo, qualquer menção ao BPC – benefício da prestação continuada. Assim, as regras atuais ficam mantidas e esse benefício não passará a ser regulamentado pela Constituição.
Outra mudança feita pelo Senado foi a supressão de parte da regra de transição para os profissionais expostos a agentes nocivos, como os mineiros de subsolo, que elevava progressivamente os requisitos para que esses trabalhadores pudessem aposentar.
Proposta paralela
Para evitar que a proposta voltasse para a Câmara dos Deputados, foram feitas apenas supressões e emendas no texto. Os pontos sobre os quais os senadores não entraram em consenso passaram a tramitar em uma proposta paralela, a PEC 133/19.
O texto já passou pelas cinco sessões de discussão em plenário e está na CCJ do Senado para a análise das 168 emendas apresentadas.
A proposta prevê a inclusão de Estados e municípios na reforma, propõe a cobrança de contribuições previdenciárias de entidades filantrópicas, de agronegócio exportador e do Simples – regime simplificado de tributação para pequenas empresas, entre outros pontos.
Caso a PEC 133/19 seja aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados, já que a análise começou pelo Senado.
Disponível em: Migalhas. Em 2 de outubro de 2019. Acessado em 02 de outubro de 2019.