Consumidora será indenizada por danos morais, restituída em dobro por valor cobrado indevidamente, além de receber outro celular. Fabricante de smartphone e empresa transportadora terão de indenizar uma consumidora que enviou o celular para a assistência, mas nunca recebeu de … Ler mais →
Publicado em 13 de abril de 2020
A JF/DF suspendeu para arquiteta a exigibilidade de parcelas do contrato de financiamento estudantil enquanto perdurar o estado de calamidade pública no país. A autora contratou financiamento por meio do FIES em 2013, e começou a pagar as parcelas do … Ler mais →
Publicado em 8 de abril de 2020
Decisão é do juiz de Direito Fernando Henrique de Oliveira Biolcati, da 22ª vara Cível de SP. Medida vale durante crise do novo coronavírus. O juiz de Direito Fernando Henrique de Oliveira Biolcati, da 22ª vara Cível de SP, deferiu liminar … Ler mais →
Publicado em 6 de abril de 2020
Uma instituição financeira deverá indenizar, por danos morais, uma cliente que, mesmo após pagar os débitos de inadimplência, continuou com seu nome no rol de devedores. Decisão é da 16ª câmara Cível do TJ/PR. A mulher teve nome inscrito em … Ler mais →
Publicado em 30 de março de 2020
Para mitigar os efeitos do novo coronavírus para o consumidor, a Associação Brasileira das Empresas aéreas (Abear), o Ministério Público Federal e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom), do Ministério da Justiça, assinaram Termo de Ajustamento de Conduta na última … Ler mais →
Publicado em 25 de março de 2020
Um homem será indenizado por empresa de telefonia que fez sua inscrição indevida no cadastro de inadimplentes. O valor da indenização, a título de danos morais, foi fixado em R$ 10.500. A decisão é da 10ª câmara Cível do TJ/PR. … Ler mais →
Publicado em 23 de março de 2020