O artigo 7ª, inciso XVII da Constituição de 1988 garante a todo trabalhador o gozo de férias anuais, com acréscimo de pelo menos um terço a mais do que o salário normal. O direito a férias é aplicável a todo … Ler mais →
Publicado em 16 de agosto de 2019
A juíza de Direito Margareth Cristina Becker, do 2º JEC de Brasília, condenou uma companhia área e um site de venda de passagens por cobrança de multa pelo cancelamento de compra de passagens. Para a magistrada, o valor cobrado é … Ler mais →
Publicado em 14 de agosto de 2019
Empresa de telefonia descumpriu contrato e passou a realizar cobranças indevidas. Decisão é do TJ/SP. A 11ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve decisão que condenou a empresa de telefonia Nextel ao pagamento de danos morais por descumprimento de … Ler mais →
Publicado em 12 de agosto de 2019
Em época de Reforma, muitos segurados ficam confusos e até mesmo receosos em relação à mudança dos Benefícios e principalmente das Aposentadorias. O texto-base da Reforma da Previdência foi aprovado em primeiro e segundo turnos pela Câmara dos Deputados. Agora … Ler mais →
Publicado em 9 de agosto de 2019
O juiz do Trabalho substituto Ricardo Henrique Botega de Mesquita, da 2ª vara de Jundiaí/SP, reconheceu justa causa de empregada que criticou empresa nas redes sociais. A reclamante afirmou que jamais postou ou comentou, em sua página pessoal de rede … Ler mais →
Publicado em 7 de agosto de 2019
A 22ª câmara de Direito Privado do TJ/SP majorou indenização por dano moral de R$ 5 mil para R$ 20 mil que uma consumidora receberá da Claro. A mulher teve seu WhatsApp clonado por duas vezes e o colegiado considerou que … Ler mais →
Publicado em 5 de agosto de 2019