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A possiblidade de partilha dos proventos de aposentadoria retroativa oriunda do INSS no divórcio

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Em um divórcio ou dissolução de união estável, considerando que esta possui equiparação como se divórcio fosse, é possível se requerer a partilha de remuneração de aposentadoria retroativa, segundo entendimento recente do Superior Tribunal de Justiça – STJ. Já era … Ler mais

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