Uma instituição financeira deverá indenizar, por danos morais, uma cliente que, mesmo após pagar os débitos de inadimplência, continuou com seu nome no rol de devedores. Decisão é da 16ª câmara Cível do TJ/PR. A mulher teve nome inscrito em … Ler mais →
Nos últimos dias o mundo literalmente parou para assistir estarrecido o que vem acontecendo em razão da nova pandemia do vírus da COVID-19 (coronavírus) que se espalhou pela China e que infelizmente já chegou em nosso país, com consequências ainda … Ler mais →
Para mitigar os efeitos do novo coronavírus para o consumidor, a Associação Brasileira das Empresas aéreas (Abear), o Ministério Público Federal e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom), do Ministério da Justiça, assinaram Termo de Ajustamento de Conduta na última … Ler mais →
Em entrevista prestada à TV Evangelizar, a Dra. Ivyn Hay Waltrich, do escritório Magalhães Advogados, esclarece dúvidas sobre ligações de cobrança, propaganda, e como agir com tal incômodo.
Alteração da Lei da Maria da Penha: O divórcio e dissolução de união estável nos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher Frequentemente, mulher vítima de violência doméstica deixa de propor ação de divórcio ou de dissolução de … Ler mais →
No ordenamento jurídico, há vários instrumentos que possibilitam o credor receber seu crédito quando não há pagamento espontâneo pelo devedor. Tais regras se aplicam inclusive para os credores de pensão alimentícia. Dentre esses instrumentos, há a penhora de bens, os … Ler mais →
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