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Posts com a Tag: DIREITOS DO CIDADÃO

Reforma Trabalhista: Como ficou o Seguro-desemprego?

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É preciso ficar atento quanto aos requisitos para sua concessão, número de parcelas, valor e prazo para requerimento, além das mudanças que ocorreram com a Lei 13.467/17. Tudo isso eu te explico aqui! O seguro desemprego é um direito constitucional garantindo … Ler mais

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Lei garante que consumidor possa escolher data do vencimento de suas contas

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Regra ainda proíbe a alteração da data de vencimento por parte da empresa sem que haja aviso prévio Para um orçamento doméstico equilibrado, é fundamental ficar de olho na data de vencimento de cobranças das concessionárias de serviços públicos (água, … Ler mais

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Consumidor será ressarcido por multa abusiva no cancelamento de passagens aéreas

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A juíza de Direito Margareth Cristina Becker, do 2º JEC de Brasília, condenou uma companhia área e um site de venda de passagens por cobrança de multa pelo cancelamento de compra de passagens. Para a magistrada, o valor cobrado é … Ler mais

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Mulher que teve WhatsApp clonado será indenizada

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A 22ª câmara de Direito Privado do TJ/SP majorou indenização por dano moral de R$ 5 mil para R$ 20 mil que uma consumidora receberá da Claro. A mulher teve seu WhatsApp clonado por duas vezes e o colegiado considerou que … Ler mais

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Divórcio Extrajudicial

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Quando se fala em divórcio, muitas pessoas já pensam naquele divórcio judicial que leva anos para ser finalizado, além de sua onerosidade, deixando as partes daquela relação processual em completo desgaste. Porém, o que muitos ainda não sabem é que … Ler mais

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Vendeu seu veículo ? Se vender, transfira o documento.

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Se não transferir o documento, você pode responder por multas futuras. A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento à apelação interposta pela parte autora contra sentença proferida pela 1ª Vara da Subseção … Ler mais

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