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Posts com a Tag: direito previdenciario

A contribuição previdenciária dos aposentados do Regime Geral de Previdência Social

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O Regime Geral de Previdência Social tem como um dos princípios norteadores a contributividade, conforme preconiza o artigo 201 da Constituição Federal de 1988. O artigo 195 do texto constitucional define que a Seguridade, na qual a Previdência se inclui, … Ler mais

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Como a pessoa jurídica paga o INSS?

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As pessoas jurídicas, além da obrigação de recolher na fonte as contribuições de seus empregados e dos autônomos que lhes prestam serviços, têm a obrigação de recolher sua quota-parte para o INSS sobre os mesmos salários e valores de serviços … Ler mais

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Benefícios Previdenciários

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Em regra, a maioria dos benefícios previdenciários exigem um número mínimo de contribuições. Excepcionalmente a pensão, por morte, o salário família e o auxílio acidente não exigem tais contribuições, por se tratarem de benefícios cujos fatos geradores não dependem exclusivamente … Ler mais

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