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Posts com a Tag: direito previdenciario

Acordo previdenciário do Mercosul

Publicado em 22 de julho de 2021

Como é sabido, o Brasil forma conjuntamente com Argentina, Paraguai e Uruguai o denominado Mercosul, um bloco econômico que visa tratar das relações diretas, comerciais ou não, entre os 4 países. Deste bloco são celebrados diversos tratados e acordos internacionais. … Ler mais →

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Prova de vida e os meios de facilitação

Publicado em 9 de julho de 2021

Os benefícios concedidos pelo INSS a princípio são pagos ininterruptamente. No entanto, algumas condições são estabelecidas para sua manutenção. Os benefícios de longa duração, que ultrapassem 12 meses de pagamento, e principalmente o de aposentadoria e pensão por morte, que … Ler mais →

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Revisão de benefícios beneficiários pelos herdeiros

Publicado em 8 de julho de 2021

A atividade principal do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS é analisar requerimentos e conceder ou não benefícios. No entanto, não raras vezes ocorrem equívocos na concessão de benefícios, previdenciários ou assistenciais, que podem se dar por vários fatores, … Ler mais →

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O que é aposentadoria compulsória?

Publicado em 24 de junho de 2021

A aposentadoria compulsória é modalidade de benefício que se concede quando o segurado atinge uma idade limite. Ela é aplicada ao servidor público que integre regime próprio de previdência e se encontra no artigo 40, §1°, inciso II da Constituição … Ler mais →

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Devolução de valores de benefícios

Publicado em 19 de março de 2021

Existem situações em que o benefício, seja previdenciário ou assistencial, é recebido pelo beneficiário, mas não era originariamente devido, ou passou a não ser mais devido posteriormente. O que se pergunta é se tais valores devem ser devolvidos ao INSS. … Ler mais →

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Alguém que está próximo de se aposentar pode ser demitido?

Publicado em 2 de março de 2021

Não há garantia de emprego prevista em lei, porém várias convenções coletivas preveem o que se chama de estabilidade de pré-aposentadoria, que é a garantia de emprego até o tempo necessário para preencher os requisitos da aposentadoria pelo INSS. Não … Ler mais →

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