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Posts com a Tag: direito de familia

Pai reverte decisão e poderá visitar filha durante a pandemia

Publicado em 11 de maio de 2020

Ao decidir, o desembargador considerou que não há casos de covid-19 no município e que a criança possui bom vínculo afetivo com o genitor. O desembargador Bitencourt Marcondes, da 19ª câmara Cível do TJ/MG, concedeu tutela de urgência para assegurar … Ler mais →

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Filho conquista direito de retirar sobrenome paterno após abandono afetivo

Publicado em 29 de abril de 2020

Juiz de SP destacou a insuportabilidade de ostentar um sobrenome que traz carga de sofrimento. Para evitar angústia e sofrimento a um jovem, o juiz de Direito Julio Cesar Silva de Mendonça Franco, da 1ª vara Cível de SP, autorizou … Ler mais →

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Pai indenizará por abandono afetivo

Publicado em 9 de dezembro de 2019

Pai deverá pagar R$ 30 mil de danos morais. A 3ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve decisão que condenou pai a pagar R$ 30 mil de dano moral por abandono afetivo de sua filha. Para o colegiado, as … Ler mais →

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O inventário negativo

Publicado em 15 de novembro de 2019

Quando há o falecimento de um ente querido, a família questiona-se se as dívidas do falecido passam a ser de responsabilidade dos herdeiros, causando fundado receio de ter que quitar obrigações das quais não deram causa. Como é sabido, quando … Ler mais →

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A Importância do Pacto Antenupcial

Publicado em 11 de outubro de 2019

O Pacto Antenupcial (comumente conhecido como nupcial) é o acordo de vontades, formalizado via contrato, estabelecido antes do casamento entre o casal, visando regular as relações patrimoniais e extrapatrimoniais que possam produzir efeitos após a formalização da sociedade conjugal com … Ler mais →

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Filiação Socioafetiva

Publicado em 4 de outubro de 2019

Atualmente é extremamente comum a família ser composta além dos laços sanguíneos que os unem. A família hoje é multiparental, estando em constante movimento e não sendo mais aquela entendida como somente sendo possível sua constituição com pessoas em razão … Ler mais →

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